ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE SILVES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PE 031/2026

GABINETE DO PREFEITO

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 031/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SILVES, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, os documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº020201.2026.08.031-10, objetos do Pregão Eletrônico nº 031/2026/SRP, o qual teve por finalidade a EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS DE FREIO, ADITIVOS DE RADIADOR E INSUMOS CORRELATOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MOTOCICLETAS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM,através do sistema de registro de preço,pelo menor preço de itens.

CONSIDERANDO o que consta na Ata de Recebimento e Julgamento das Propostas de Preços e Documentações do Pregão Eletrônico nº 031/2026, realizado por Sistema de Registro de Preços, elaborada pelo Pregoeiro através do LICITANET.

CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDO a inexistência de recursos administrativos pendentes ao referido procedimento licitatório;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e 13.709/2018;

CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;

 

I - HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizada através do Pregão Eletrônico nº 031/2026 - SRP,em favor das empresas vencedoras dos itens registrados e adjudicados, pelo critério menor valor por grupos: CR EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 59.385.418/0001-07, localizada na Rua Carabuçu, 56, Bairro: Novo Aleixo – CEP 69.098-080, Manaus/AM, com todos os itens, no valor total de R$ 662.094,50 (seiscentos e sessenta e dois mil, noventa e quatro mil reais e cinquenta centavos).

 

Referente ao Pregão Eletrônico n. 031/2026 - SRP, tendo por objeto EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES, FLUIDOS DE FREIO, ADITIVOS DE RADIADOR E INSUMOS CORRELATOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA/CORRETIVA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES, PESADOS, MOTOCICLETAS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS DO MUNICÍPIO DE SILVES/AM, através do sistema de registro de preço, visando atender as necessidades do município de Silves/AM.

 

II- PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Silves, 21 de setembro de 2026.

 

RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA

Prefeito Municipal de Silves

 


Publicado por:
Lara Mirele Farias da Silva
Código Identificador:354454E3