ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 243/2026 – GP/PMB, DE 12 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DE REUNIÃO DA REDE NACIONAL DE COORDENADORES TÉCNICOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado para participar da Reunião da Rede Nacional de Coordenadores Técnicos da Educação Infantil – RENEI – Região Norte, a realizar-se no dia 12 de junho de 2026, no IFAM Campus Manaus Centro;
CONSIDERANDO a importância da participação da servidora na referida reunião, visando ao fortalecimento das ações da Educação Infantil no município, por meio da atualização técnica e da troca de experiências entre os entes federativos;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 01 (uma) diária à servidora ALCIMARA PINHEIRO ALBERTINO, Professora, para participar da referida reunião, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
** O atraso na publicação da presente Portaria no Diário Oficial dos Munícipios, ocorreu em razão de trâmites administrativos internos, o que impossibilitou sua divulgação na data inicialmente prevista.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
RADSON RÓGERTON DOS SANTOS ALVES
Prefeito do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:35645664