ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
DECRETO Nº 0684/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a recomposição parcial dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, para fins de conclusão do mandato referente ao biênio 2024/2026, e dá outras providências.

 

Raimundo Santana de Freitas, Prefeito do Município de Borba, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais, em especial conforme Lei Orgânica Municipal, e demais normas legais que dispõem sobre a matéria.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 007/2002, que institui o Conselho Municipal de Educação;

CONSIDERANDO o Decreto nº 195/2024 – GPM/SEMAP, que nomeou os membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio de 25 de setembro de 2024 a 25 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 23, §1º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Borba, que determina a substituição dos conselheiros que deixarem de pertencer ao segmento que representam;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, inciso VII do Regimento Interno do CME, que prevê a vacância do mandato quando o membro não mais pertencer à categoria que representa no Conselho;

CONSIDERANDO que parte significativa dos membros anteriormente nomeados passou a exercer funções administrativas distintas ou deixou de integrar o segmento representado, inclusive não estando mais em exercício nas respectivas unidades ou categorias educacionais;

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção da representatividade dos segmentos educacionais no âmbito do Conselho Municipal de Educação, de modo a assegurar sua regularidade funcional e legalidade de suas deliberações;

CONSIDERANDO, por fim, a Ata da Reunião Extraordinária realizada em 30 de janeiro de 2026, que deliberou pela recomposição dos membros para fins de continuidade dos trabalhos do colegiado.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica realizada a recomposição parcial dos membros do Conselho Municipal de Educação – CME, mediante substituição dos conselheiros que não mais integram os segmentos que representam, nos termos do Art. 23, §1º e Art. 24 do Regimento Interno, conforme tabela abaixo:

 

SEGMENTOS

CONSELHEIROS

INSTITUIÇÕES

TELEFONE

CPF/RG

E-MAIL

Professores da Educação Básica (1º ao 9º) Zona urbana

Titular: Jonildo de Almeida Soares

Suplente: Marta Lúcia Alves Nogueira

Esc. Mun. Des.Dr.Francisco das Chagas Auzier

 

Esc. M. Profª Marly de castro

98451-0132

 

98624-3506

321.XXX.XXX-15

 

576.XXX.XXX-10

jonildosoares4@gmail.com

 

nogueiramarta2017@gmail.com

Professores da Educação Básica – Zona do Campo

Titular: Jaciclei Linhares da Silva

Suplente: Marcos Aurélio Santana Rabelo

Semed

 

Esc. Mun. Manoel Correia

99999-0048

 

98556-8840

628.XXX.XXX-00

 

718.XXX.XXX-49

jacicleilinhares@gmail.com

 

marcosaureliosantanarabelo1978@gmail.com

Professores da Educação da Zona Indígena

 

Titular: Marenilton do Nascimento Anveres

Suplente: Erenita Souza do Nascimento

Semed

 

Esc. M. Indígena Alvaro Maia – Aldeia Forno

99984-8550

 

98546-7756

022.XXX.XXX-03

 

882.XXX.XXX-06

mnanveres@gmail.com

 

erenitasouzadonascimento@gmail.com

Professores Educação Infantil

Titular: Liliane dos Santos Pinheiro.

Suplente: Marlene Prado Brazão

Semed

 

Creche Mª das Dores

98826-2752

 

98472-3334

439.XXX.XXX-68

 

624.XXX.XXX-34

santoslilimar@gmail.com

 

marlenebrazao22@gmail.com

Servidores Técnico pedagogo e Adm. das Escolas Municipais

Titular: Cristovão Diniz da Silva

Suplente: Mirna Bentes Soares

Esc. São Miguel Arcanjo

Esc. M. Vivina Cantalice

99101-6651

 

99983-5065

016.XXX.XXX-62

 

014.XXX.XXX-70

cristovaodiniz26@gmail.com

 

Bentes_myrna@hotmail.com

Secretaria de Educação – SEMED

Titular: Marilene Silva Motta

Suplente: Genira Batista de Souza

Semed

 

Semed

98553-2007

 

98433-7812

345.XXX.XXX-49

 

730.XXX.XXX-91

Marilenemotta.48@gmail.com

 

souzagenira04@gmail.com

Gestores das Escolas Municipais

Titular: Ana Paula Góes Lopes

Suplente: Rosangela das Chagas Góes

Esc. M. Vivina Cantalice

Esc. M. Profª Marly de castro

98544-0296

 

9297400-1089

005.XXX.XXX-88

 

474.XXX.XXX-34

Paulinha_gt_goes@hotmail.com

Rosangelagoes965@gmail.com

 

Pais de Alunos das Escolas Municipais

Titular: Jose Vitor do Espirito Santo Correa (Presidente)

Suplente: Manuele Mendonça de Freitas

Esc. Mun. Marly de Castro.

 

Centro Materno Infantil Cidade das Crianças.

 

98597-4940

 

98463-7500

899.XXX.XXX-20

 

023.XXX.XXX-89

josevitordoescorreria@gmail.com

 

freitaasmanuele@gmail.com

 

Sociedade Civil

Titular: Jackeline da Silva Ayder

Suplente: Sasha Lopes Batalha

Igreja Assembléia de Deus-IEADAM

Igreja Católica

9298416-1336

 

9299402-2257

17XXX04-4

 

016.XXX.XXX-14

jack_hayder@hotmail.com

Sashabatalha@gmail.com

Alunos de Escolas Municipais.

Titular: Ana Maria Bandeira Gomes

Suplente: Nerizane Ribeiro Pinheiro

Esc. Mun. Des. Adelino Costa

Esc. Mun. Des. Adelino Costa

98826-4322

 

98443-3228

343.XXX.XXX-53

 

028.XXX.XXX-28

Am9902072@gmail.com

nerisane@gmail.com

 

Poder Legislativo.

Titular: Elielson das Chagas Jatai

Suplente: Raimunda da Silva Souza.

Câmara Municipal.

 

Câmara Municipal.

98414-5956

 

98414-5956

782.XXX.XXX-04

782.XXX.XXX-04

 

Elielsonjatai7@gmail.com

 

Raimundasouza0444@gmail.com

 

Art. 2º A presente recomposição tem caráter exclusivamente substitutivo, não implicando em nova nomeação para mandato autônomo, destinando-se unicamente à continuidade e conclusão do mandato vigente do biênio 2024/2026, iniciado nos termos do Decreto nº 195/2024 – GPM/SEMAP.

 

Art. 3º Os membros ora designados exercerão suas funções até o término do mandato em curso, previsto para 25 de setembro de 2026, permanecendo inalteradas as demais disposições constantes no Decreto nº 195/2024 – GPM/SEMAP.

 

Art. 4º Permanecem válidos todos os atos praticados pelo Conselho Municipal de Educação anteriormente à presente recomposição.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 30 de janeiro de 2026.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 12 de março de 2026.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
Código Identificador:35895764