ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ANAMÃ
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO DE PRAZO
Pelo presente instrumento, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ, inscrita no CNPJ n° 04.628.020/0001-62, situada na Rua Álvaro Maia nº 38, Centro, CEP nº 69.445-000, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada pela Prefeita Kátia Maria Dantas Ribeiro, brasileira, casada, portadora do CPF nº 684.018.092-15, residente e domiciliado na Rua Álvaro Maia, 50 - Centro, CEP nº 69445-000-Anamã/Am, de outro lado, a empresa G P FERREIRA EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ nº 22.546.744/0001-49, com endereço na Av Ribeiro Junior, 259 – Bairro Centro. CEP. 69.400-244 , Manacapuru/AM, adiante designada simplesmente Contratada, neste ato representada pelo Senhor Gonzales Pinheiro Ferreira, brasileiro, natural do Município de Manacapuru, estado civil solteiro, empresário, portador do CPF n° 001.340.762-73, residente e domiciliado na Travessa Padre Rafael I, n° 287, Letra A, bairro Centro, CEР nº 69.400-324, Manacapuru/Am, doravante denominado CONTRATADO resolvem em comum acordo, Alterar a vigência do TERMO DE CONTRATO N° 022/2024/PMA, originário da Concorrência Pública n° 010/2024/CPL/PMA, constante no Processo Administrativo n° 065/2024/CPL/PMA, o qual é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e demais alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira - Do Objeto Contratado
Por força do Contrato oriundo, a Contratada obriga-se a executar os "os serviços de Ampliação e Melhoria do Sistema de Abastecimento de Água - Sede do Município de Anamã/Am, Termo de Convênio n° 010/2024, que entre si celebram a UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS -UGPE, e o Município de Anamă Amazonas", seguindo rigorosamente sua proposta apresentada e aceita, obedecendo a fiel e integralmente a todas as exigências, itens, subitens, elementos, especificações e condições constantes no Edital e seus anexos, Projeto Básico e seus componentes técnicos anexos aos autos da Concorrência Pública n° 010/2024/CPL/PMА.
Cláusula Segunda - Da Alteração
O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a “CLAUSULA SEXTA – dos prazos” do termo primordial, que passa a ter a seguinte redação: “O instrumento de contrato terá sua vigência 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 19/04/2025 até dia 16/10/2026, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, até a conclusão dos serviços.
Cláusula Terceira – Da Justificativa
Justifica-se a celebração do presente Termo Aditivo, em comum acordo entre as partes, a compatibilidade de preços, as vantagens sobre a propostas continuada, objeto licitado em funcionamento, na necessidade da continuidade dos serviços, na quantidade do atendimento e na manutenção dos preços do Termo de Contrato.
O presente termo de aditivo é celebrado com base nos termos do art. 6, XVII, Lei Federal 14.133/2021, e demais alterações.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que expressa ou implicitamente não conflitem com as disposições deste Termo.
Cláusula Quinta – Das Disposições Finais
O presente Termo Aditivo será publicado sob a forma de extrato da mesma forma como se deu a publicação do extrato primitivo.
E por estarem acordes, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual forma e teor na presença das testemunhas abaixo relacionadas, para que produza todos os efeitos legais.
Anamã/Am, 10 de abril de 2026
Atenciosamente;
KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO
Prefeita do Município de Anamã/AM
Pela Contratante
GONZALES PINHEIRO FERREIRA
G P Ferreira EIRELI
Pela Contratada
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:3596C12F