ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 0108/2017- GPMM

O Prefeito Municipal de Maraã-AM, o Senhor: LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES, no uso das atribuições que lhe são conferidos pelo art. 69, VI da Lei Orgânica do Município, e:

 

CONSIDERANDO, o resultado da reunião da Assembleia Geral realizada em 22 de janeiro de 2015, que elegeram novos membros para substituição de conselheiros do CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE.

 

CONSIDERANDO, a errônea nomeação inscrita no Decreto de n°0090/2017-GPM, do dia 07, de julho de 2017, onde nomeou o Senhor: ZUZA DOS SANTOS CAVALCANTE, para compor o quadro de conselheiros do CAE, representando parte integrante da sociedade civil.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Tornar sem efeito a referida nomeação acima mencionada (Decreto de n°0090/2017-GPM), prevalecendo os representantes da sociedade civil inscritos no Decreto n°0033/2015-GPMM, bem como ratificados no Decreto 0093/2017-GPMM, do dia 10 de julho de 2017, para representarem as Instituições/Entidades participantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para o quadriênio de 2015-2018.

 

I – REPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL, CONFORME NO DECRETO N°0033/2015-GPMM, BEM COMO RATIFICADOS NO DECRETO 0093/2017-GPMM, DO DIA 10 DE JULHO DE 2017:

 

TITULAR: RAIMUNDO COSMO NEVES CAVALCANTE

SUPLENTE: JHON HEBERT SILVA DUARTE.

TITULAR: DORIVAL LIMA RIBEIRO

SUPLENTE: VANDERLEIA ROBERTO SOLART.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Revogam-se disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAÃ - AM EM 20 DE DEZEMBRO DE 2017.

 

LUIZ MAGNO PRAIANO MORAES

Prefeito Municipal de Maraã-AM

 

Publicada em conformidade com o art. 85, parágrafos 1º, 2º e 3º da Lei Orgânica do Município de Maraã.


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:359F302B