ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 742/2026 – GAB.PREF

Humaitá-AM, 01 de outubro de 2026.

 

DISPÕE DA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PARA INGRESSAR COMO CONSELHEIRO TUTELAR – SUPLENTE DO MUNICÍPIO DE HUMAITÁ-AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Senhor JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO, Prefeito do Município de Humaitá no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

 

Considerando a imperiosidade da continuidade da prestação de serviços públicos, notadamente à preservação dos direitos das crianças e adolescente, preconizados na Lei Federal nº 8069/90-ECA.

 

Considerando, Considerando a necessidade de substituição imediata do conselheiro Dionete Chaves de Carvalho Lagos, em razão que o mesmo teve seu pedido de férias regulamentares deferido.

 

Considerando, o oficio nº 722/2026 – CTMH, datado no dia 29 de setembro de 2026;

 

RESOLVE

 

Art. 1º - NOMEAR o senhor AROLDO DE SOUZA FERREIRA para ingressar como Conselheiro Tutelar – suplente do Município de Humaitá-AM, por um período de 30 dias a contar de 07 de outubro de 2026.

Art. 2º - O nomeado de que trata o artigo 1º exercerá suas atividades no Conselho Tutelar do Município de Humaitá/AM de acordo com orientações de seu (ua) superior hierárquico (a).

 

Art. 3º - O nomeado deverá apresentar-se ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Humaitá, para a adoção das providências que se fizerem necessárias.

 

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de 07 de outubro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

 

JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Humaitá

 

JHONATHAN MACIEL DE SOUZA

Secretário Municipal de Gabinete

Decreto Municipal 001/2025-GAB.PREF. 


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
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