ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NHAMUNDÁ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA – TCP – PNHR - 41693831
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO: TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA – TCP – PNHR
Partes:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CAIXA (CNPJ 00.360.305/0001-04) e a PREFEITURA MUNICIPAL DE NHAMUNDÁ, CNPJ nº 04.283.578/0001-53, com sede na Rua Furtado Belém, 42, centro, Nhamundá-AM.
Objeto:Concluir as obras das unidades habitacionais do empreendimento COMUNIDADE CUTIPANÃ no município deNhamundá-AM, CONTRATO APF nº 416938-31, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, com recursos doOGU - Orçamento Geral da União, por meio da modalidade Aquisição de Material de Construção, em virtude da substituição EO, referida no contrato supra.
Valor: R$ 2.380.600,68 (Dois milhões e trezentos e oitenta mil e seiscentos reais e sessenta e oito centavos).
Finalidade:Parceria para apoiar as ações de melhoria habitacional, construção, assistência técnica e regularização de moradias rurais, conforme as normas vigentes do PNHR/Minha Casa Minha Vida Rural.
Obrigações da Prefeitura:Apoiar a entidade organizadora e a CAIXA na identificação dos beneficiários, fiscalização de infraestrutura básica, regularização de glebas, entre outros atos administrativos.
Vigência:O presente Termo vigorará a partir da sua data de assinatura, podendo os contratos individuais assinados com os BENEFICIÁRIOS, vinculados ao empreendimento ser aditado para constar as informações referentes aos subsídios concedidos para retomada das obras e a nova ENTIDADE ORGANIZADORA.
Data da Assinatura:17 de outubro de 2025.
Assinam:MARCOS MASSANORI FERREIRA YAMAGUCHI – Representante da CAIXA; RAIMUNDA MARINA BRITO PANDOLFO – Representante da Entidade Organizadora – EO; ROSEANE GOMES RIBEIRO – 1º Representante da Comissão dos Representantes do Empreendimento – CRE; MARILANE CUNHA SEIXAS – 2º Representante da Comissão dos Representantes do Empreendimento – CRE; ANA MARIA GONÇALVES COSTA – 3º Representante da Comissão dos Representantes do Empreendimento – CRE.
Publicado por:
Sergio Dos Santos Guimaraes
Código Identificador:3679FA9B