ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

EXTRATO DE TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

ESPÉCIE: Termo de Reequilíbrio Econômico-Financeiro ao Contrato nº 255 /2025

PARTES: Município de Tefé/AM e a empresa IVG BRASIL LTDA. (nova razão social de ON-HIGHWAY BRASIL LTDA. conforme Termo de Apostilamento n º1/2024), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 36.519.422/0001-15, com sua sede estabelecida na Rodovia MG 238, KM 73,5, Distrito Industrial Norte, CEP: 35703-138, Sete Lagoas/MG (doravante denominada apenas “IVECO”).

OBJETO: Concessão de reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 255/2025, cujo objeto é aquisição de Ônibus Rural Escolar pelos Estados, Amazonas e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, em razão da comprovação da elevação dos custos dos insumos necessários à execução contratual, visando à manutenção das condições efetivas da proposta inicialmente pactuada.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis.

VALOR DO REEQUILÍBRIO: Fica reajustado o valor contratual de 0,925%, do ORE 3 passando o valor de R$ 497.152,49 para R$ 501.794,09.

 

Tefé, 16 de julho de 2026.

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito Municipal de Tefé

 


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:368A9AD7