ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TEFÉ
Gabinete Prefeito
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 022, DE 02 DE MARÇO DE 2026
“Dispõe sobre Prorrogação de Cessão de Servidor Público Municipal e, dá outras providencias”
NICSON MARREIRA LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, como chefe do poder executivo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 86, Inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o Ofício nº 077/2026/SGP;
DECRETA
Art. 1º - Fica PRORROGADA a cessão da servidora NEILANY SOARES NUNES, para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, na função comissionada de Assistente IV de Secretaria – FC-04, junto a Vara do Trabalho de Tefé, pelo o período de um (1) ano, a contar do dia 09/04/2026, observando-se o disposto no Art. 77 da Lei n° 102 de 21 de outubro de 2016, devendo o ônus da remuneração recair sobre o órgão cessionário.
Art. 2º - A servidora deve ser notificada pelo setor de RH para renovação de dados cadastrais, realocação e/ou outras providencias.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revoga- se as disposições ao contrario.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ/AM, em, 02 de março de 2026.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Emanuel Fonseca do Nascimento
Código Identificador:36CA9E9E