ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 820/2019-GAB. PREF.

Humaitá-AM, 03 de julho de 2019

 

"Altera a Lei Municipal nº 716, de 03 de junho de 2016, ANEXO I, QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO e dá outras providências."

 

O Senhor HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Humaitá, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Humaitá-AM faz saber a todos que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte

 

LEI

 

Art. 1º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 716, de 03 de junho de 2016, que é parte integrante desta lei.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE!

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito

 

ELIAS NUNES PEREIRA

Secretário Municipal de Gabinete

 

Lei Municipal nº. 820/2019

 

ANEXO I

 

QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

NOMENCLATURA DO CARGO

REF.

CÓDIGO

QUANT.

VALOR

Superintendente

CC

A007

1

5.000,00

Diretor Administrativo e Financeiro

CC

A008

1

3.500,00

Gestor de Benefícios

CC

A009

1

3.000,00

Assessor Jurídico

CC

A010

1

4.000,00

 

HERIVÂNEO VIEIRA DE OLIVEIRA

Prefeito

 

ELIAS NUNES PEREIRA

Secretário Municipal de Gabinete


Publicado por:
Manoel Davi da Silva
Código Identificador:37235A00