ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 313/2026-GPML
PORTARIA Nº 313/2026-GPML DE 30 DE JULHO DE 2026.
Dispõe sobre a concessão de Gratificação na modalidade de Jeton a servidores público municipal e dá outras providências."
O Prefeito do Município de Lábrea - Estado do Amazonas, Senhor Gerlando Lopes do Nascimento no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
Considerando o disposto no art. 8º da Lei nº 14.133. de 1º de abril de 2021;
Considerando o disposto dos Decretos nº 764 e 765-2025- GPML de 02 de janeiro de 2025, que Regulamenta a LEI 14.133 e as atribuições dos agentes;
Considerando a designação dos servidores para compor a referida equipe, bem como a comprovação da efetiva participação nas sessões/reuniões realizadas no mês de julho de 2026,
Considerando o teor do OFÍCIO n.0 006/2026 – CPC, datado de 27 de julho do corrente ano, informando os trabalhos realizados pela equipe de Licitação, conforme descrição;
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01 |
PROCESSO PROCESSO ADMINISTRATIVO 067/2026-PML |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CONDICIONADORES DE AR COM FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS OU SIMILARES PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NOS EQUIPAMENTOS DESTINADO A ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL REGIONAL DE LABREA/AM |
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02 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO 071/2026-PML |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE CONDUTORES DEVIDAMENTE HABILITADOS, PARA O TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM |
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03 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO 082/2026-PML |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE LÁBREA |
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04 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO 083/2026-PML |
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM. |
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05 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO 087/2025-PML |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LAVANDERIA HOSPITALAR 24 HS, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO HOSPITAL REGIONAL DE LÁBREA/AM |
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06 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO 088/2026-PML |
AQUISIÇAO DE CAMINHAO EQUIPADO COM PLATAFORMA PARA TRANSPORTE DEM QUINAS PARA O MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM, CONFORME ESPECIFICADO NO TERMO DE CONVÉNIO NO 996652/2026 FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O MUNICÍPIO DE LÁBREA |
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07 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO 090/2026-PML |
REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
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08 |
PROCESSO ADMINISTRATIVO 092/2026-PML |
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MONTAGEM DE ESTRUTURA DE EVENTOS COM LOCAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE LÁBREA |
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER gratificação, na modalidade de JETON, aos servidores públicos municipais, abaixo descritos.
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NOME |
CARGO |
FUNÇÃO |
MATRICULA |
CPF |
VALOR |
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Augusto Melo da Silva |
Digitador efetivo |
Presidente |
845-1 |
644.879.202-30 |
R$ 2.000,00 |
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Ediminilto Silva dos Santos |
Comissionado |
Pregoeiro |
4462-1 |
884.607.892-68 |
R$ 2.000,00 |
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Francisco Walter A. e Silva |
Aux. Adm efetivo |
Agente de Contratação |
144-1 |
313.747.432-91 |
R$ 2.000,00 |
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João Maia da Silva |
Comissionado |
Membro |
1906-1 |
078.294.932-00 |
R$ 1.600,00 |
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Maria Neris Monteiro da Silva |
Comissionado |
Membro |
5229-1 |
011.167.822-60 |
R$ 1.600,00 |
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Ramirez Alves Galvão |
Comissionado |
Membro |
4952-1 |
007.892.992-08 |
R$ 1.600,00 |
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Gvem Bezerra da Silva |
Aux. Serv. Gerais |
Membro |
874-1 |
748.320.502-49 |
R$ 1.600,00 |
Art. 2º O Jeton de que trata o art. 1º será pago em razão da sua efetiva participação e atuação como membro da equipe de Licitação, correspondendo ao valor descrito na planilha.
Parágrafo único. O pagamento fica condicionado à apresentação de relatório de sessão realizada e comprovação das reuniões realizadas e homologadas.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 01 a 30 de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Lábrea - AM, em 30 de julho de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito do Município de Lábrea
CPF:511.306.532-34
Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:37B63458