ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 22 DE JUNHO DE 2026.

 

Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Anamã, o evento “Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ANAMÃ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Anamã. FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica declarado Patrimônio Cultura de Natureza Imaterial do Município de Anamã, o evento Marcha para Jesus, que ocorre anualmente.

Art. 2º. Para fins do disposto nessa lei, o Poder Executivo do Município de Anamã procederão com os registros necessários, nos livros próprios e dos órgãos competentes na forma da Lei.

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ANAMÃ, em 22 de junho de 2026.

 

KÁTIA MARIA DANTAS RIBEIRO

Prefeita Municipal de Anamã/AM


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:386D10E6