ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2026
CONSIDERANDO,que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO,todos os documentos que constam acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO,por fim, o que consta no processo licitatório em referência e a manifestação da Assessoria Jurídica deste órgão, opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório;
R E S O L V E:
I – ADJUDICARa contratação em favor da(s) empresa(s):
TRADIÇÃO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP, CNPJ: 11.892.271/0001-15, vencedora dos Itens: 001: R$ 5.200,00, Quant: 81; 002: R$ 18,50, Quant: 400; 003: R$ 0,71, Quant: 829; 004: R$ 0,35, Quant: 800; 005: R$ R$90,00, Quant: 400; e 006: R$ 25,90, Quant: 698.
II – HOMOLOGARa deliberação final do procedimento do Processo Licitatório nº 008/2026,
do Pregão Eletrônico nº 002/2026, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE PONTES EM ESTRADAS VICINAIS, Plano de Ação nº 09032025-2-085990.
III – DETERMINARao setor competente a convocação do(s) preponente(s) vencedore(s) para assinatura do Contrato, nos termos da legislação pátria vigente.
IV – PUBLICARo presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí - AM, 15 de maio de 2026.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:38C66AB9