ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO_CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2026
PREFEITO MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a realização do CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA - Nº 007/2026 – CMCP/PMBC, tipo menor preço global, para a CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS EM COMUNIDADES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT – AM, CONFORME EMENDA Nº 27/2025 - SEDECTI.
CONSIDERANDO que a autoridade superior tem o dever de produzir uma revisão dos atos do procedimento, exercitando um juízo de legalidade e conveniência (artigo 71 da Lei 14133/2021);
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Jurídica Municipal;
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Controle Interno;
CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente de julgamento.
RESOLVE:
I – ADJUDICAR/HOMOLOGAR a decisão final da Comissão Municipal de Contratações Públicas em favor da empresa: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: a empresa TOPO PRIME: TOPOGRAFIA, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.806.626/0001-77, para o item: 01, no valor total de R$ 299.934,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais), conforme ata circunstanciada nos autos.
II – Publique-se, observando o disposto na Lei Nº 14.133/21.
Benjamin Constant (AM), 27 de outubro de 2026.
SEMEIDE BERMEGUY PORTO
Prefeito Municipal de Benjamin Constant
Publicado por:
Lenno Santana de Souza
Código Identificador:38D2D8F3