ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MARAÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 001/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019.

Dispõe sobre a criação da comissão do processo Eleitoral de escolha dos membros do conselho Tutelar.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-CMDCA DE MARAÃ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela lei federal nº 8.069/90 e Lei Municipal Nº 022/2014, conforme prescrito no art.3º incisos, I, II, III, IV,V,VI,VII,VIII, IX, X, XI e XII e em conformidade com deliberações da sessão Plenária Ordinária, realizado no dia 21 de Março de 2019.

 

RESOLVE:

 

Art.1º- Criar a comissão do processo eleitoral de escolha para conselheiros Tutelares, com objetivo de organizar o processo de escolha do conselho tutelar, divulgar, a população com os seguintes membros governamentais e da sociedade civil;

 

Art.2º- A Comissão do Processo Eleitoral deverá ser eleita em plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, sendo composta de forma paritária por conselheiros titulares e/ou suplentes.

 

Art.3º- A Comissão do Processo Eleitoral será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e, na ausência deste, pelo Vice-Presidente, devendo ser eleito um Secretário.

 

REPRESENTANTE DO PODER PUBLICO;

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS

TITULAR: MARCOS DA SILVA E SILVA

SUPLENTE: JUANILSON DA SILVA CORREA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD

TITULAR: MARIA LUCINEI PEREIRA DA SILVA

SUPLENTE: MESAQUE SALAZAR FERREIRA

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA

SUPLENTE: DORIVAL LIMA RIBEIRO

 

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

 

PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TITULAR: DEUZUITA SIQUEIRA DE BRITO

SUPLENTE: RENATA ERCILENE MORAES OLIVEIRA

 

CENTRO DE ARTESANTO DE MARAÃ

TITULAR: VALDINEI MOSSAMBI NUNES

SUPLENTE: ZIZIELE MORAES PRAIANO

 

REPRESENTANTE DAS IGREJAS EVANGELICAS

TITULAR: ADRIANA CARLA DA SILVA GAMA

SUPLENTE: CLAUDENOR FONSECA DA SILVA

 

Art.4º- Está Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º- Revogam-se as demais disposições em contrário.

 

Maraã-AM, 21 de Março de 2019.

 

VALDINEI MOSSAMBI NUNES

Presidente do CMDCA/Maraã

Decreto Nº 0019/2019 


Publicado por:
Maria Mistica Neves Pinheiro
Código Identificador:39186B3F