ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM N° 643/2026, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE APUÍ EM EXERCÍCIO, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições Legais, que lhe confere o artigo 88, II, “a” da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO a Decisão Liminar Proferida no Processo nº 0002403-09.2026.8.04.9001 – Mandado de Segurança.

RESOLVE:

 

Art. 1° - Nomear, em cumprimento de Decisão Liminar Proferida no Processo nº 0002403-09.2026.8.04.9001 – Mandado de Segurança o candidato abaixo relacionado em caráter efetivo classificado no concurso público regido pelo Edital 01/2023, homologado Decreto n° 008, de 24 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, em 25 de Abril de 2024.

 

Cargo de Motorista Categoria D:

 

NOME

Classificação

HUGO CARVALHO MOREIRA

35º

 

Art. 2º. O candidato deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administração para apresentar a documentação pertinente no Anexo único desta Portaria no prazo de 30 dias.

 

Art. 3° – A posse deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do ato de nomeação, nos termos do §1° do artigo 14 da Lei Municipal n°. 003/1997.

 

Art. 4° - Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido pela Administração.

 

Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. ARQUIVE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 25 DE AGOSTO DE 2026.

 

DILMA LIRA PORTO BOTTON

Prefeita Municipal em Exercício

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.

 

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

EXAME ADMISSIONAL

IDENTIDADE CIVIL

CPF

02 FOTOS 3X4

PIS/PASEP

TÍTULO ELEITORAL

- COMPROVANTE DA ÚLTIMA ELEIÇÃO

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (conta de energia ou tel.)

TELEFONE CONTATO

CERTIFICADO DE RESERVISTA (para convocados do sexo masculino)

De 18 a 27 anos – obrigatório/ de 28 a 45 anos - dispensa/ acima de 46 anos é desobrigado do serviço militar

DEPENDENTES – CPF de todos os dependentes

Até 07 anos – Certidão de Nascimento e Cartão de Vacinação.

Acima de 07 anos Certidão de Nascimento e Frequência Escolar.

DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES.

DECLARAÇÃO DE DESICOMPATIBILIDADE.

DECLARAÇÃO DE COR/RAÇA.

DECLARAÇÃO DE GRAU DE PARENTESCO.

DECLARAÇÃO DE ESTADO CIVIL.

DECLARAÇÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA.

COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (Diploma ou Certificado de Conclusão de Curso)

NÚMERO DA CONTA CORRENTE DO BANCO BRADESCO, SICOOB.

CERTIDÃO NEGATIVA CRIMINAL 1º E 2º GRAU (JUSTIÇA ESTADUAL e JUSTIÇA FEDERAL);

CERTIDÃO NEGATIVA MILITAR FEDERAL;

CERTIDÃO NEGATIVA ELEITORAL FEDERAL 1º e 2º GRAU

CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO.

Link para Downloads de Modelos de Declarações e Certidões: https://drive.google.com/drive/folders/10K_zgQIPj35xrl7fj0EgCIhgOr2NEzOX?usp=sharing

 

OPCIONAIS QUANDO EXIGIDO

Avaliação Técnica

Identidade De Profissional (Se For o Caso)

Curso Básico De Informática (Se For o Caso)

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (Com especificação em atividade remunerada).

Curso de formação específico ou experiencia profissional.

 

Obs.: CÓPIAS COLORIDAS


Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:399266B5