ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TABATINGA

Secretaria de Gabinete

SECRETARIA DE GABINETE
LEI Nº 813/2018, DE 09 DE ABRIL DE 2018

DISPÔE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI nº 678/14 – DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 732/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR SAUL NUNES BEMERGUY, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista o que dispõe o Art. 72 e Art. 73 inciso III da Lei Orgânica do Município de Tabatinga,

 

CONSIDERANDO o Art. 36 da Lei Municipal nº 461/2006;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 678/14, de 10 de abril de 2014;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 732/15, de 24 de setembro de 2015;

CONSIDERANDO a Lei Complementar n° 101/2000, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal,

 

Faz saber que a Câmara Municipal de Tabatinga aprovou e Eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Ficam alterados os salários constantes no Anexo V da Lei Municipal 678/2014, conforme abaixo relacionado.

 

ANEXO V

 

CARGOS COMISSIONADOS

CÓDIGO

CARGO

VENCIMENTO

QTDE

AE-01

Assessor Especial I

R$ 1.900,00

30

AE-02

Assessor Especial II

R$ 1.400,00

30

AE-03

Assessor Especial III

R$ 1.100,00

30

AE-04

Assessor Especial IV

R$ 1.000,00

30

AE-05

Assessor Especial V

R$ 960,00

30

AJ-01

Assessoria Jurídica I

R$ 7.200,00

02

AJ-02

Assessoria Jurídica II

R$ 5.000,00

04

GAS-01

Gerente Administrativo de Secretaria

R$ 2.000,00

20

ANT-01

Analista Ambiental

R$ 3.000,00

02

ASAS-01

Assessor Social/Assistente Social

R$ 2.700,00

06

AD-01

Assessor Administrativo

R$ 1.800,00

02

AT-01

Assessor Técnico

R$ 2.000,00

20

ASTA-01

Assessor Técnico Ambiental

R$ 1.600,00

02

CGM-01

Chefe da Guarda Municipal

R$ 4.200,00

01

ME-01

Monitor de Esporte

R$ 1.100,00

06

MP-01

Motorista do prefeito

R$ 1.700,00

02

PRES-01

Presidente do RPPS-TAB

R$ 5.000,00

01

RM-01

Representante do Município em Manaus

R$ 7.200,00

01

RB-01

Representante do Município em Brasília

R$ 5.000,00

01

SEL-01

Supervisor Esporte e lazer

R$ 1.000,00

02

GR-01

Supervisor de Obras

R$ 1.000,00

10

ABS-01

Administrador de Belém do Solimões

R$ 3.000,00

01

ASP-01

Assessor Pedagógico

R$ 2.800,00

15

CP-01

Consultor Pedagógico

R$ 2.000,00

06

CMS-01

Coordenador Municipal

R$ 3.000,00

51

SE-01

Secretário Executivo

R$ 5.000,00

22

T-01

Turismólogo

R$ 5.000,00

01

CT 01

Conselheiro Tutelar

R$ 1.800,00

05

 

Art. 2º - Fica integralmente revogada a Lei Municipal nº 732/2015 de 24 de setembro de 2015.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TABATINGA, EM 09 DE ABRIL DE 2018.

 

SAUL NUNES BEMERGUY

Prefeito Municipal

 

DADO CIENCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE PORTARIA DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.

 

MARIA DE LOURDES CORDEIRO DA SILVA

Secretária Municipal de Administração


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