ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 366-2026 – GPML

PORTARIA Nº 366/2026 – GPL Lábrea/ Am., 29 de outubro de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

 

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

 

CONSIDERANDO os ditames do Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e, Ofício nº 1466/2026- SEMED.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º - Conceder a servidora infra relacionada, Licença Maternidade, 120 dias, em conformidade com as Leis nº 11.770/2008 e 6.202 de 17/04/1975, e em cumprimento ao art. 10, inciso II, alínea B do ADCT e art. 7º, inciso XVIII c/c o Art. 39 § 3º, e Lei nº 12.812 de 2013, art. 392, § 4º, ambos da Constituição Federal, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

PROFESSORA RURAL

 

Nº ORD

SERVIDORA

MAT

PERIODO

LOTAÇÃO

UNIDADE DE CUSTEIO

 

ERIKA DE SOUZA TAVARES

3790-2

21/10/2026 a 21/02/2027

Escola M. Geraldo Fernandes

FUNDEB 70% TEMP. RURAL

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria tem efeito retroativo conforme tabela de período.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 29 de outubro de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:39A8D78F