ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - APLICAÇÃO EM SAÚDE - PMU/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI

Rua 19 de Abril, 2021 - Centro - CNPJ:04647079/0001-06

Quadro 17

Orçamento Programa - Exercício de 2026

ANÁLISE DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Lei: , Data:

RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

Previsão

Obrig.(15%)

1. RECEITAS DE IMPOSTOS

1.646.000,00

246.900,00

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrítorial Urbana - IPTU

105.000,00

15.750,00

1.1.1 - IPTU

105.000,00

15.750,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

0,00

0,00

1.2 - Receitas Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

50.000,00

7.500,00

1.2.1 - ITBI

50.000,00

7.500,00

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

1.3 - Receitas Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

525.000,00

78.750,00

1.3.1 - ISS

525.000,00

78.750,00

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

0,00

0,00

1.4 - Receitas Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

966.000,00

144.900,00

2. RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

45.175.830,00

6.776.374,50

2.1 - Cota-Parte FPM

30.727.725,00

4.609.158,75

2.2 - Cota-Parte ITR

315,00

47,25

2.3 - Cota-Parte IPVA

68.250,00

10.237,50

2.4 - Cota-Parte ICMS

14.339.430,00

2.150.914,50

2.5 - Cota-Parte IPI-Exportação

40.110,00

6.016,50

2.6 - Compensação Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS = (1 + 2)

46.821.830,00

7.023.274,50

4. DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

Fixado

 

4.1 - ATENÇÃO BÁSICA

2.345.000,00

 

4.1.1 - Despesas Correntes

2.145.000,00

 

4.1.2 - Despesas de Capital

200.000,00

 

4.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

2.050.000,00

 

4.2.1 - Despesas Correntes

1.700.000,00

 

4.2.2 - Despesas de Capital

350.000,00

 

4.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

0,00

 

4.3.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.3.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

0,00

 

4.4.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.4.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

30.000,00

 

4.5.1 - Despesas Correntes

30.000,00

 

4.5.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00

 

4.6.1 - Despesas Correntes

0,00

 

4.6.2 - Despesas de Capital

0,00

 

4.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

3.130.000,00

 

4.7.1 - Despesas Correntes

3.100.000,00

 

4.7.2 - Despesas de Capital

30.000,00

 

5 - TOTAL (4.1 + 4.2 + 4.3 + 4.4 + 4.5 + 4.6 + 4.7)

7.555.000,00

 

6 - APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

 

 

6.1 - Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (5 - 3)

531.725,50

 

6.2 - PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS(5 /3) * 100 (Mínimo de 15%

16,14

 

7 - RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

7.1 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE

13.350.730,00

 

7.1.1 - Proveniente da União - Fundo a Fundo

12.002.030,00

 

7.1.2 - Proveniente dos Estados

1.348.700,00

 

7.1.3 - Proveniente de outros Municípios

0,00

 

7.2 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE

0,00

 

7.3 - OUTRAS RECEITAS

0,00

 

8 - TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (7.1 + 7.2 + 7.3)

13.350.730,00

 

9 - DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

 

 

9.1 - ATENÇÃO BÁSICA

7.818.650,00

 

9.1.1 - Despesas Correntes

7.758.050,00

 

9.1.2 - Despesas de Capital

60.600,00

 

9.2 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

4.651.250,00

 

9.2.1 - Despesas Correntes

4.601.250,00

 

9.2.2 - Despesas de Capital

50.000,00

 

9.3 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

158.080,00

 

9.3.1 - Despesas Correntes

158.080,00

 

9.3.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.4 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

12.000,00

 

9.4.1 - Despesas Correntes

12.000,00

 

9.4.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.5 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

710.750,00

 

9.5.1 - Despesas Correntes

670.750,00

 

9.5.2 - Despesas de Capital

40.000,00

 

9.6 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

0,00

 

9.6.1 - Despesas Correntes

0,00

 

9.6.2 - Despesas de Capital

0,00

 

9.7 - OUTRAS SUBFUNÇÕES

0,00

 

9.7.1 - Despesas Correntes

0,00

 

9.7.2 - Despesas de Capital

0,00

 

10 - TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (9.1 + 9.2 + 9.3 + 9.4 + 9.5 + 9.6 + 9.7)

13.350.730,00

 

19 - DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE (Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)

 

 

20 - ATENÇÃO BÁSICA (4.1 + 9.1)

10.163.650,00

 

21 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (4.2 + 9.2)

6.701.250,00

 

22 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (4.3 + 9.3)

158.080,00

 

23 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA (4.4 + 9.4)

12.000,00

 

24 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (4.5 + 9.5)

740.750,00

 

25 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (4.6 + 9.6)

0,00

 

26 - OUTRAS SUBFUNÇÕES (4.7 + 9.7)

3.130.000,00

 

27 - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25 + 26)

20.905.730,00


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:39A8FFD6