ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CANUTAMA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 037/2026 - CCSC
Pregão Presencial n.º: 016/2026 – PMC/CCSC – Sistema de Registro de Preços.
Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA.
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para atendimento da Atenção Básica, constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, destinados ao abastecimento das Unidades e Serviços de Saúde do Município de Canutama/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.
Contratado: TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00. Valor Global: R$ 1.570.461,00 (um milhão, quinhentos e setenta mil e quatrocentos e sessenta e um reais).
JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10. Valor Global: R$ 634.260,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e duzentos e sessenta reais).
M. EVA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.539/0001-00. Valor Global: R$ 882.427,20 (oitocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos).
RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45. Valor Global: R$ 1.874.904,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e novecentos e quatro reais).
R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70. Valor Global: R$ 3.609.330,00 (três milhões, seiscentos e nove mil e trezentos e trinta reais).
Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração Pública e observados os requisitos legais aplicáveis.
Canutama/AM, 22 de setembro de 2026.
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Publicado por:
Adriely Costa do Espírito Santo
Código Identificador:39ADB827