ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE LÁBREA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0259-2026– GPML

PORTARIA Nº 0259/2026– GPL Lábrea, 09 de junho de 2026.

 

O SENHOR GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO, PREFEITO DO MUNICIPIO DE LÁBREA, ESTADO DO AMAZONAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, PREVISTA NO ART. 103, INCISO II E III, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ETC...

 

CONSIDERANDO que ao Governo Municipal, compete zelar e prover tudo que diz respeito ao interesse público;

CONSIDERANDO ainda que é de competência exclusiva do Prefeito Municipal, as Leis e Atos que disciplinam e normatizam seus trabalhos, previsto na Lei Orgânica do Município.

 

CONSIDERANDO a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo,

 

CONSIDERANDO o Artigo 37º Inciso IX, da Constituição Federal - A Lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse do serviço público e,

 

CONSIDERANDO finalmente o teor do Oficio nº 510/2026-GPML, solicitando a contratação da senhora JANAINA DA COSTA VERISSÍMO PAUMARI, na função de Professores Indígenas.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - CONTRATAR a servidora abaixo descrita, pelo prazo de sete (07) meses, a contar de 01 de junho a 30 de dezembro de 2026, pelas considerações acima expostas:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FUNDEB

PROFESSORA INDIGENA

 

Nº de Ordem

Data

ADMISSÃO

 

Nome

 

MAT

LOTAÇÃO

FORMAÇÃO

AD. DE LOCALIDA

DE

UNIDADE ORÇAMENTARIA

 

01/06/2026

JANAINA DA COSTA VERISSÍMO PAUMARI

047.017.432-32

ESCOLA FARI/IG. GRANDE

PROFESSOR I-MAG A

 

20%

TEMP 70% FUNDEB INDIGENA

 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria possui efeito retroativo conforme tabela.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE,

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Lábrea, 09 de junho de 2026.

 

GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO

Prefeito do Município de Lábrea

CPF:511.306.532-34


Publicado por:
Ormizio de Souza Leitão
Código Identificador:3AAC1A93