ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE TABATINGA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N.º 415/GP-PMT DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLINIO SOUZA DA CRUZ, M.D. PREFEITO DE TABATINGA/AM, no uso de suas atribuições legais, ex vi, tendo em vista, o que dispõe o Art. 72 e inciso VI e IX do Art. 73 da Lei Orgânica do Município de Tabatinga:
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 998/2025 de 28 de março de 2025, da alteração do Anexo V e VI da Lei Municipal n.º 678/2014;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 999/2025, de 28 de março de 2025, da Reorganização Administrativa do Poder Executivo do Município de Tabatinga;
CONSIDERANDO, as disposições legais, previstas no artigo 37 da Constituição Federal, e o poder de discricionariedade do administrador público;
DECRETA
Art. 1º - NOMEAR o senhor JONAS MARINHO DE AZEVEDO ao cargo de GERENTE DE TRANSPORTE – GERN54, cargo comissionado de livre nomeação e livre exoneração, por ato do Gestor Municipal.
Art. 2º - O nomeado será lotado na Secretaria Municipal de Saúde e fará jus aos vencimentos fixados em Lei Municipal, que dispõe sobre a remuneração e demais vantagens atinentes ao cargo.
Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2026.
Art. 4º - Comunique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DE TABATINGA/AM, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
Plínio Souza da Cruz
Prefeito Municipal de Tabatinga
DADO CIÊNCIA, REGISTRADO E PUBLICADO NO SERVIÇO DE DECRETO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NA DATA SUPRA, EM OBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NO ART. 100 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TABATINGA.
Nadime S. W. Siqueira Arévalo
Secretária Municipal de Administração,
Planejamento e Modernização da Gestão
Publicado por:
Juracy Miller Felix
Código Identificador:3AE09353