ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 171/2026/PMU-GP, DE 12 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 171/2026/PMU-GP, de 12 de maio de 2026

 

CONCEDE DIÁRIA AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

 

- CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Secretário de Educação, Sr. AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, na data de 12 a 16 de maio de 2026 para o município de Tefé/AM, e;

 

- CONSIDERANDO, por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Secretário de Educação do Município de Uarini, AREONILDES DE SOUZA ALFAIA, a concessão de 04 (quatro) diárias.

 

I - Justifica-se a concessão de diárias ao Secretário de Educação em razão de seu deslocamento para o município de Tefé/AM, para participar da formação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, por meio da Escola de Contas Públicas (ECP), referente aos cursos: “CACS – Fundeb: atuação, monitoramento e fiscalização” e “Controle Social das Politicas Públicas: fundamentos, instrumentos e práticas de atuação dos conselhos”.

 

Período: 12 a 16 de maio de 2026.

Total das Diárias: 04 (quatro) diárias.

 

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 12 dias do mês de maio do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini/AM

 

PUBLICAÇÃO:

-Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 171/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam//, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Municipio de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP 


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:3B04F66B