ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE TEFÉ

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP Nº 13/2026

DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 13/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TEFÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 71, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;

 

CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura;

 

CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

 

CONSIDERANDO, que a empresa participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;

 

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna desta Comissão Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela consequente ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras.

 

RESOLVE:

I – ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Pregão Presencial nº 13/2026/PMT, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO BUFFET, DESTINADAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TEFÉ/AM;

 

II – ADJUDICAR o objeto à empresa M. ALCIDES R. BATALHA LTDA inscrita no CNPJ; 20.972.131/0001-48, estabelecida na Estrada da Agrovila, nº 4872, CEP. 69.555-305, Aeroporto – Tefé/AM, conforme Item:– Item 01) R$ 8,50; Item 02) R$ 8,50; Item 03) R$ 19,50; Item 04) R$ 8,60; Item 05) R$ 19,50; Item 06) R$ 8,60.

 

IV – HOMOLOGAR após a deliberação final do procedimento licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 13/2026, em favor das empresas vencedora dos itens a elas adjudicados, pelo critério menor preço, tendo por objeto a registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas, tipo buffet, destinadas a atender às necessidades da secretaria municipal de saúde do município de Tefé/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos, visando a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações;

 

V – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.

 

Tefé (AM), 04 de agosto de 2026.

 

Atenciosamente,

 

NICSON MARREIRA LIMA

Prefeito de Tefé


Publicado por:
Berlan Tananta da Silva
Código Identificador:3B3B11AA