ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE LÁBREA
Comissão Permanente de Contratação-CPC
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO-CPC
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 123/2025-PML
Termo de Contrato Nº 123/2025 – CPC/PML
ESPECIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 123/2025-CPC/PML,
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO nº. 012/2025 -CPC/PML, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 066/2026-PML.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM e a EMPRESA JURÍDICA PLANECONS TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, Inscrito no CNPJ: 11.609.037/0001-38
OBJETO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2025-CPC/PML, QUE VISA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL E TERRESTRE PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LÁBREA/AM
VALOR GLOBAL: valor global: R$ 1.528.512,45 (Um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, quinhentos e doze reais e quarenta e cinco centavos )
PRAZO DE VIGÊNCIA: – Fica prorrogada por mais 03 meses (90 dias), passando a vigorar a partir de 24 de Abril de 2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0204.122.361.0062.2015- Manutenção do Secretaria Municipal de Educação; 3.3.90.33.500 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Passagens e Despesas com Locomoção.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 84, inciso III, alínea "c", da Lei n° 14.133/2021.
ASSINATURA: 23 de Abril de 2026
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LÁBREA/AM,em 24 de Abril de 2026.
GERLANDO LOPES DO NASCIMENTO
Prefeito Municipal de Lábrea/ AM
Publicado por:
Augusto Melo da Silva
Código Identificador:3B52675D