ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DETERMINADA POR DECISÃO ARBITRAL AO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DETERMINADA POR DECISÃO ARBITRAL AO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Eirunepé
CONTRADADO: Israel Alcantara da Silva (CPF 018.455.932-43)
DO OBJETO – O presente Distrato tem por objeto a rescisão determinada por decisão arbitral do TERMO DE CONTRATO Nº 075/2025, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEÍCULO, SEM CONDUTOR E SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ NA CAPITAL DO ESTADO.
DO FUNDAMENTO LEGAL – ACÓRDÃO Nº 994/2026 – TCE – TRIBUNAL PLENO e Art. 138, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021.
Eirunepé /AM, 07 de julho de 2026.
AUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:3BBACE03