ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE PAUINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 114/2025, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025. “NOMEIA OCUPANTE DE CARGO POR NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, em exercício, no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei, de acordo com o Art. 82, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Pauini;

 

CONSIDERANDO, as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;

 

CONSIDERANDO, que a Lei Orgânica de Pauini, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - NOMEAR o Senhor MAGNALDO LIMA DA COSTA, para exercer o cargo de Natureza Especial de Secretário de Compras, com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, até ulterior deliberação.

 

Art. 2º. Determinar a Secretaria de Administração, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento deste Decreto.

 

Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito de Pauini, em exercício, 14 de outubro de 2025.

 

PAULO SOUZA DOS SANTOS

Prefeito Municipal de Pauini/AM, Em Exercício 


Publicado por:
José Miguel Ribeiro de Souza
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