ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BARCELOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 300/2026 – GP/PMB, DE 14 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,
CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado, para participar do Encontro de Formação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, no Auditório João Bosco – ALEAM, na cidade de Manaus/AM;
CONSIDERANDO a importância da participação da servidora no Encontro de Formação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando ao aprimoramento de seus conhecimentos, ao fortalecimento da atuação do Conselho e à qualificação das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias à servidora FABIANE BRAZÃO DA SILVA, Coordenadora Administrativa e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar do referido encontro, conforme programação previamente estabelecida.
Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.
Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA
Prefeita em Exercício do Município de Barcelos
Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
Código Identificador:3BEE5E32