ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BARCELOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 300/2026 – GP/PMB, DE 14 DE AGOSTO DE 2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORA MUNICIPAL PARA DESLOCAMENTO À CAPITAL DO ESTADO, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAR DO ENCONTRO DE FORMAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BARCELOS, em exercício, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis,

CONSIDERANDO o Art. 90, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barcelos;

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento da servidora à capital do Estado, para participar do Encontro de Formação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a realizar-se nos dias 18 e 19 de agosto de 2026, no Auditório João Bosco – ALEAM, na cidade de Manaus/AM;

CONSIDERANDO a importância da participação da servidora no Encontro de Formação dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, visando ao aprimoramento de seus conhecimentos, ao fortalecimento da atuação do Conselho e à qualificação das ações de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – CONCEDER 03 (três) diárias à servidora FABIANE BRAZÃO DA SILVA, Coordenadora Administrativa e Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para participar do referido encontro, conforme programação previamente estabelecida.

Art. 2º – O valor das diárias concedidas será de acordo com a legislação municipal vigente e deverá cobrir despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento, conforme previsto nas normas aplicáveis.

Art. 3º – A beneficiária deverá prestar contas da viagem no prazo e nas condições estabelecidas pela legislação municipal vigente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

 

FRANCISLENE DE BRAGA MOREIRA

Prefeita em Exercício do Município de Barcelos

 


Publicado por:
Mary Joice Macêdo Dos Santos
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