ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO Nº 006/2026/GABPRE/PME, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025

DECRETO Nº 006/2026/GABPRE/PME, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025

 

Dispõe sobre cancelamento de Licença por Interesse Particular de Servidor Efetivo da Prefeitura Municipal de Eirunepé, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, a Sr.ª ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 7º, 103 e 104, Inciso I, da Lei Orgânica do Município de Eirunepé,

 

CONSIDERANDO Requerimento do Sr.ª Maria do Socorro Alves Gurgel, datado e assinado em 19 de janeiro de 2026,

 

RESOLVE

 

Art. 1º. Conceder a Servidora Municipal MARIA DO SOCORRO ALVES GURGEL, brasileira, amazonense, maior, divorciada, Servidora Pública Municipal, ocupante do Cargo Efetivo de PROFESSORA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, portadora da Cédula de Identidade sob o RG de nº 0565658-3 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 310.832.692-91, residente e domiciliado à Rua Leôncio, Nº 133 – no bairro de Nossa Senhora Aparecida, com base no Art. 128, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 001/2004, de 27 de abril de 2004, o CANCELAMENTO DA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, que lhe foi concedido pelo período de 01 (um) ano, por meio do Decreto nº 120/2025, de 10 de novembro de 2025, a contar a partir de 10 de novembro de 2025.

 

Art. 2º. A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa adotará os procedimentos cabíveis e necessários, para efeitos de registro e controle funcional do presente Decreto.

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

DÊ CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

 

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES 

Prefeita do Município de Eirunepé


Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:3C8564DE