ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE PARINTINS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
EDITAL Nº 01/2025-GSEMASTH - SELEÇÃO DE ALUNOS PARA CURSO PREPARATÓRIO PARA PRÉ-VESTIBULAR, ENEM E EXAMES SIMILARES

1.1. A Prefeitura do Município de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação – SEMASTH, torna público o presente Edital para seleção de pessoas de baixa renda, cadastradas no CAD/ÚNICO e/ou atendidas pela SEMASTH, que residam no Município de Parintins e interessados em participar do curso preparatório para o pré-vestibular, Exame Nacional do Ensino Médio- ENEM e exames similares.

1.2 O curso tem por objetivo promover oportunidades educativas e ampliar o acesso ao ensino

superior para pessoas de baixa renda atendidas pela secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação- SEMASTH, contribuindo para o desenvolvimento social, inclusão e garantia de direitos.

2. Dos Objetivos específicos

2.1. Preparar os participantes para provas de acesso ao ensino superior, tais como vestibulares,

ENEM e exames similares;

2.2. Promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação;

2.3. Oferecer ferramentas de apoio pedagógico, orientação quanto à escolha de curso e

universidade, e suporte emocional durante a preparação;

2.4. Fortalecer a cidadania e a autonomia dos beneficiários da Secretaria Municipal de

Assistência Social, Trabalho e Habitação.

3. Da Destinação

3.1. Este edital é destinado a pessoas de baixa renda e regularmente inscritas no CAD/ÚNICO e/ou em programas, projetos ou ações desenvolvidas pela SEMASTH, bem como seus dependentes, desde que atendam aos requisitos estabelecidos neste documento.

4. Das Vagas e Duração do Curso

4.1. Serão ofertadas até 300 (trezentas) vagas para o curso preparatório, divididos em três turmas de 100 (cem) pessoas, sendo 50% (cinquenta por cento) das vagas destinadas a estudantes que estão concluindo o ensino médio e 50% (cinquenta por cento) para os que já concluíram, podendo este número ser ajustado conforme demanda e disponibilidade de recursos;

4.2. A duração do curso será de 02 (dois) meses, com início previsto para o dia 08 (oito) de

setembro e término em 07 (sete) de novembro do corrente ano;

4.3. As aulas ocorrerão em formato presencial, de segunda a sexta-feira, no período noturno, das 18h às 21h;

4.4. Eventualmente, poderão ser realizadas atividades online, palestras, simulados e eventual

reposição de aula aos sábados, conforme calendário a ser divulgado oportunamente.

4.5. Locais de realização: Centro Municipal do Idoso “PASTOR LESSA”; Estação Cidadania

“JOÃO DO CARMO”; e Escola Municipal BEATRIZ MARANHÃO.

5. Dos Requisitos para Inscrição

5.1. Ser residente no município de Parintins, estar devidamente registrado no CAD/ÚNICO e/ou

estar vinculado a programas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e

Habitação;

5.2. Ter concluído ou estar cursando o último ano do ensino médio em instituição pública ou

privada com bolsa integral;

5.3. Possuir renda familiar per capita de até 2 (dois) salários-mínimos;

5.4. Não estar matriculado em curso superior;

5.5. Apresentar documentação comprobatória, conforme especificado adiante no próximo item.

6. Das Inscrições

6.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente de forma presencial, nos seguintes locais:

Centro Municipal do Idoso “Pastor Lessa”, situado a Rua: 24 de Janeiro, n° 3671 – Paulo

Corrêa – CEP 69.152-057; Estação Cidadania “JOÃO DO CARMO”, situada à Rua: João Pedro Faria, s/n, Bairro da União – CEP 69.153-588; e CRAS do Santa Rita de Cássia, situado a Rua: Raul Góes, s/n, Bairro N.S. de Nazaré – CEP 69.153-490;

6.2. Ficam estabelecidos como período de inscrição os dias 02 (dois) e 03 (três) de setembro do corrente ano.

6.3. O horário de atendimento para inscrições será das 08h às 14h;

6.4. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido;

6.5. No ato da inscrição o(a) candidato(a) deverá optar pelo local que deseja participar do curso preparatório;

6.6. Cada candidato poderá realizar apenas uma inscrição.

7. Documentação Exigida para Inscrição

7.1. Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

7.2. Cópia do RG e CPF do candidato;

7.3. Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses);

7.4. Declaração de vínculo com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e

Habitação;

7.5. Histórico escolar ou declaração de matrícula no último ano do ensino médio para alunos

concluintes do ensino médio e para os concludentes, cópias do certificado de conclusão do

ensino médio;

7.6. Comprovante de renda familiar (holerite, carteira de trabalho, extrato bancário ou

declaração (autodeclaratória);

7.7. Para dependentes de programas oferecidos pela SEMASTH, documento que comprove o

vínculo com o titular do programa social.

7.8. Para pessoas com idade inferior a 18 (dezoito) anos completos, a inscrição deverá ser

efetuada pelos pais ou responsáveis legais do adolescente, que além dos documentos listado

acima, deverão apresentar também:

7.9. Cópia do RG e CPF dos pais ou responsável legal;

7.10. Informar telefone e/ou endereço eletrônico.

8. Do Processo de Seleção

8.1. A seleção será realizada por Comissão Organizadora designada pela SEMASTH composta

por servidores e profissionais especialistas;

8.2. O processo consistirá em análise documental, e avaliação socioeconômica;

8.3. Critérios de desempate: menor renda familiar, maior tempo de inscrição no CAD/ÚNICO,

maior idade;

8.4. Os resultados preliminares serão divulgados no site oficial da Prefeitura municipal de

Parintins (https://parintins.am.gov.br) no dia 04 (quatro) de setembro do corrente ano;

8.5. Candidatos não selecionados poderão recorrer no prazo de 24 horas após divulgação do

resultado preliminar diretamente para a comissão de seleção.

8.6. Os recursos serão recebidos no Centro do Idoso, no horário das 08h às 14h, e deverão ser

analisados pela Comissão Organizadora;

8.7. A lista final dos candidatos aprovados será publicada dia 06 (seis) de setembro de 2025.

9. Da Matrícula

9.1. Os candidatos aprovados serão automaticamente matriculados no curso preparatório.

10. Da Estrutura Curricular

10.1. A carga horária total será de 120 (cento e vinte) horas, distribuídas entre as disciplinas

obrigatórias do ENEM e vestibulares: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências da Natureza,

Ciências Humanas e Redação;

10.2. Os conteúdos serão adaptados conforme as exigências dos principais vestibulares nacionais e regionais;

10.3. Serão oferecidos simulados, avaliações e atividades motivacionais para ampliar o repertório dos estudantes;

10.4. Material didático será fornecido gratuitamente aos participantes.

11. Das Obrigações dos Alunos

11.1. Manter frequência mínima de 80% nas atividades;

11.2. Participar dos simulados e avaliações periódicas;

11.3. Respeitar as regras do Curso Preparatório;

11.4. Informar à coordenação qualquer mudança de situação socioeconômica ou de vínculo

durante o período do curso.

11.5. Os alunos que porventura possuam mais de 20% de faltas injustificadas às atividades

poderão ser eliminados do curso preparatório, devendo ser convocado o próximo candidato na

ordem da seleção.

12. Dos Casos Omissos

12.1 Eventuais casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, respeitando os

princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e equidade.

13. Das Disposições Finais

13.1 . A participação no curso é gratuita e destinada exclusivamente ao público de baixa renda,

devidamente inscrito no CAD/ÚNICO ou que seja beneficiário de algum programa da

SEMASTH;

13.2 . Dúvidas, informações e esclarecimentos poderão ser obtidos na sede da Secretaria ou pelo

telefone (92) 98416-6061 ou e-mail: semasth@parintins.am.gov.br;

13.3 O descumprimento das regras previstas neste edital acarretará a exclusão do candidato do

processo de seleção e/ou do curso.

 

Parintins, 29 de agosto de 2025.

 

ZEILA MARCIA LIMA CARDOSO

Secretária Municipal de Assistência, Social e Trabalho - SEMASTH

Decreto: 010/2025-PGMP

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Matéria publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 02/09/2025. Edição 3932
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