ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE FONTE BOA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 005/2026 SEMAD-RH
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora MICHELE ACIPAR RODRIGUES e dá – outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DE FONTE BOA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal, bem como a legislação municipal vigente;
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora, solicitando a concessão de Licença-Maternidade;
CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais exigidos para a concessão do referido benefício;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, à servidora MICHELE ACIPAR RODRIGUES matrícula nº 108162-1, ocupante do cargo de AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa, com início em 11 de fevereiro de 2026 e término previsto em 11 de junho de 2026, conforme atestado médico apresentado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à data de início da licença.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos de Fonte Boa/AM, 19 de fevereiro de 2026.
JOSAFÁ MACIEL DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Port.:319/2025
Publicado por:
Ronyelly Rocha Pereira
Código Identificador:3CC1BB93