ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Nº 002/2026

CONSIDERANDO a manifestação formal de recusa apresentada pelo Sr. GEAN NUNES DA CONCEIÇÃO, 1º suplente classificado para o Conselho Tutelar de Apuí/AM, referente à convocação realizada por meio do Ofício nº 071/2026 - CMDCA, para assumir a vaga de Conselheiro Tutelar;

 

CONSIDERANDO que o referido suplente formalizou sua recusa em 26 de outubro de 2026, solicitando o recebimento e o registro da manifestação, para adoção das providências administrativas cabíveis;

 

CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimento aos procedimentos administrativos pertinentes, em observância à legislação aplicável;

 

RESOLVE:

Pelo presente EDITAL fica o Sr. DEBES LANA OLIVEIRA, CONVOCADO nos termos das condições estabelecidas no Edital nº 03/2025 - CMDCA de Processo Suplementar de Escolha de Membros do Conselho Tutelar, para comparecer a Sede da Prefeitura Municipal de Apuí, Sala do Setor Pessoal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com a finalidade de Assumir o Cargo de CONSELHEIRO TUTELAR em razão da sua classificação de 2° Suplente.

 

Apuí – AM, 27 de Outubro de 2026. 

 

ADRIANE PASSOS SILVA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº028/2025


Publicado por:
Grione Brasil Alves
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