ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MANAQUIRI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N.º 530.14 DE 12 DE AGOSTO DE 2014
O Prefeito Municipal de Manaquiri, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Manaquiri, aprova a seguinte:
L E I
Art. 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a promover a demolição do Prédio Público onde funcionava a Escola Maria Tereza de Moura, localizada no Jacitara Alto Manaquiri e reaproveitar os materiais na construção da Escola Indígenas Cristo Redentor, localizada na aldeia Cajual - Alto Manaquiri.
Art. 2º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANAQUIRI, em 12 de Agosto de 2014.
AGUINALDO MARTINS RODRIGUES
Prefeito Municipal
LUIZ DE ALMEIDA NEVES
Sec. de Adm. e Planejamento
Port. Nº 783/13, de 22/10/13
Publicado por:
Sthanley Sena e Silva
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