ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BORBA
LEI MUNICIPAL Nº 020/2025 - DE 02 DE JULHO DE 2025

NOMINA O AEROPORTO MUNICIPAL, ONDE TERÁ A DEVIDA DENOMINAÇÃO DE IVAN XENOFONTE DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO BORBA-AM.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BORBA, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente Lei:

 

RESOLVE:

Art. 1º - NOMINAR na forma da Lei, o Aeroporto Municipal de Borba, com a devida denominação: Ivan Xenofonte de Oliveira, situado na Zona Urbana do Município de Borba-Am.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Borba, 02 de julho de 2025.

 

RAIMUNDO SANTANA DE FREITAS

Prefeito Municipal de Borba


Publicado por:
Jeniffer Moreira Gama
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