ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ
DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE JARDINAGEM URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EIRUNEPÉ/AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE EIRUNEPÉ, ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção paisagística, o pleno cuidado das áreas públicas urbanas do município, compreendendo praças, jardins, canteiros, logradouros e demais espaços de uso coletivo;
CONSIDERANDO o interesse da Administração Municipal em promover ações contínuas de cuidado com o paisagismo urbano, de forma a contribuir com a qualidade ambiental e estética da cidade;
CONSIDERANDO a disponibilidade de servidores públicos municipais com formação técnica e conhecimento prático em jardinagem e cuidados com plantas;
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Obras, a Equipe Municipal de Jardinagem Urbana, destinada à execução de ações de manutenção, conservação e revitalização de áreas verdes e ajardinadas situadas em espaços públicos do Município de Eirunepé.
Art. 2º A Equipe de Jardinagem Urbana tem por finalidade:
I – realizar o plantio, replantio, poda e manejo de espécies vegetais ornamentais em praças, canteiros, jardins, escolas e demais órgãos públicos municipais;
II – colaborar com ações de paisagismo e arborização promovidas pelo Município;
III – orientar e executar atividades de cuidado e manutenção de viveiros municipais, se houver;
IV – zelar pela estética e preservação das áreas verdes urbanas do Município.
Art. 3º Os servidores atualmente lotados na Secretaria Municipal de Educação e designados para compor a Equipe de Jardinagem Urbana permanecerão vinculados administrativamente à sua secretaria de origem, mas atuarão funcionalmente sob a coordenação direta da Secretaria Municipal de Obras, respeitadas as normas do regime jurídico único dos servidores públicos municipais.
§ 1º A atuação funcional dos referidos servidores se dará mediante designação formal, por portaria específica, expedida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
§ 2º A eventual redistribuição definitiva de lotação poderá ser analisada oportunamente, observadas a conveniência administrativa e a legislação vigente.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Obras poderá, mediante autorização da Chefe do Poder Executivo, requisitar apoio técnico ou estrutural de outras secretarias, especialmente das pastas de Educação, Meio Ambiente, Agricultura ou Cultura, sempre que necessário ao cumprimento das atribuições da equipe ora instituída.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES
Prefeita de Eirunepé/AM
Publicado por:
Imária Alexsandra Das Neves Pissolato
Código Identificador:3DA10561