ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BORBA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO Nº 020/2025
PARTES: Município de Borba/AM e a empresa DPA CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.117.078/0001-07.
ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 006/2025.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção do Portal da Transparência do Município de Borba, com publicações de atos jurídicos, administrativos e orçamentários, sistema e-SIC (Sistema de Informação ao Cidadão), selo de certificado de segurança na hospedagem, backup físico e em nuvem do portal, bem como hospedagem.
PRAZO: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir do término da vigência anterior.
VALOR: Permanecem inalteradas as condições financeiras do contrato, mantendo-se o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Borba, Amazonas 14 de fevereiro de 2026.
NAYANDREA R DE SOUZA
Agente de Contratação
Decreto N° 025/2025, de 03 de Janeiro de 2025
Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:3DDE8804