ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 363/2026/PMU-GPE, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026.

PORTARIA Nº 363/2026/PMU-GPE, de 29 de outubro de 2026.

 

CONCEDE DIÁRIA AO PREFEITO DO MUNICIPIO DE UARINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sra. MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 232, inciso I, da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria,

 

- CONSIDERANDO, o Artigo 38 da LOM c/c Art. 105 e 106 do Estatuto dos Servidores Municipais;

 

 - CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Prefeito Municipal, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, na data de 29 de outubro a 08 de novembro de 2026 para a Capital do Estado do Amazonas (Manaus), e;

 

- CONSIDERANDO por fim, a LEI MUNICIPAL Nº 067/2006, de 06 de abril de 2006.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - AUTORIZAR em favor do Prefeito do Município de Uarini, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, a concessão de 10 (dez) diárias.

 

I - Justifica-se a concessão de diárias ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, em razão de seu deslocamento à Capital do Estado, Manaus, para cumprir agenda institucional junto aos gabinetes de Deputados, com o objetivo de tratar de assuntos de interesse do Município e acompanhar demandas administrativas.

 

Período: 29 de outubro a 08 de novembro de 2026.

Total das Diárias: 10 (dez) diárias.

 

Art. 2º - AUTORIZAR a Secretaria Municipal de Finanças a efetuar o pagamento das referidas Diárias de que trata o Art. 1º da presente portaria.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2026.

 

MARIA ILERES CALDAS PENEDO DE BRITO

Prefeita em Exercício do Município de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 363/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

PORT. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:3DE19CE4