ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE CODAJÁS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 103 DE 04 DE MARÇO DE 2026.

Designa o(a) Servidor(a) deste Poder Executivo a serviço que especifica e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

 

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento do(a) servidor(a) a Capital do Estado, para desempenhar funções de interesse deste município.

 

R E S O L V E:

 

I – DESIGNAR, o(a) servidor(a) FRANCISCO REIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Defesa Civil, cuja matrícula n.º 6977, inscrito(a) no CPF sob o n.º 129.801.022-53, a viajar a Manaus no período de 04/03/2026 a 11/03/2026, com retorno no dia 11/03/2026, para tratar do que segue:

 

Resposta ao Ofício Circular nº 002/2025/DR/SEC ADJ OP/DEFESA-AM, que solicita participaação dos municípios para capacitação presencial e; terá como objetivo o aprimoramento dos conheicmentos técnicos e opreracionais imprescindíveis ao desempenho das aticidades de prevenção, preparação e resposta a desastre.

 

II – DETERMINAR a Secretaria Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Codajás o pagamento de 04 (cinco) diárias a(o) referido(a) Servidor(a), no valor unitário de R$: 500,00 (quinhentos), totalizando um valor de R$: 2.000,00 (Dois Mil reais), para custear as despesas de alimentação, hospedagem, e transportes, de conformidade com a Lei Municipal nº 380 de 02 de janeiro de 2018, a fim de que possa dá cumprimento às determinações da Presente Portaria.

 

III– As despesas decorrentes da Presente Portaria correrão por conta da dotação Orçamentária da Prefeitura Municipal de Codajás.

 

IV – Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, ESTADO DO AMAZONAS, aos 04 (quatro) dias do mês de março de 2026.

 

ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marceana da Silva Nunes
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