ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
Relatório de Gestão Fiscal
Prefeitura Municipal de Guajará - AM (Poder Executivo)
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 2º quadrimestre

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Despesa com PessoalDespesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11><MR-10><MR-9><MR-8><MR-7><MR-6><MR-5><MR-4><MR-3><MR-2><MR-1><MR>TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)--------------
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)4.601.022,484.654.412,874.744.614,036.106.952,201.596.879,562.762.620,553.807.150,742.848.469,733.069.910,132.936.403,953.878.370,782.832.966,0643.839.773,081.668.193,03
Pessoal Ativo4.601.022,484.654.412,874.744.614,036.106.952,201.596.879,562.762.620,553.807.150,742.848.469,733.069.910,132.936.403,953.878.370,782.832.966,0643.839.773,081.668.193,03
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis4.601.022,484.654.412,874.744.614,036.106.952,201.596.879,562.762.620,553.366.263,622.763.623,402.851.763,962.705.402,563.547.349,902.732.966,0642.433.871,19
Obrigações Patronais440.887,1284.846,33218.146,17231.001,39331.020,88100.000,001.405.901,891.668.193,03
Pessoal Inativo e Pensionistas
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)108.760,00280.708,80503.308,59849.264,00286.440,00287.761,36133.864,86126.004,00125.379,872.701.491,48
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)108.760,00280.708,80519.484,15849.264,00286.440,00287.761,36133.864,86126.004,00125.379,872.717.667,04
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)-16.175,56-16.175,56
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)4.601.022,484.545.652,874.463.905,235.603.643,611.596.879,562.762.620,552.957.886,742.562.029,732.782.148,772.802.539,093.752.366,782.707.586,1941.138.281,601.668.193,03
Apuração do Cumprimento do Limite LegalDTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal--
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)99.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)1.500.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)3.500.110,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)3.298.012,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)91.053.566,62
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)42.806.474,6347,01
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)49.168.925,9754,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)46.710.479,6751,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)44.252.033,3748,60
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Notas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal

Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com PessoalApuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do LimiteExercício do Primeiro Período SeguinteExercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/SemestrePrimeiro Período SeguinteSegundo Período Seguinte
Limite Máximo (a)% DTP (b)% Excedente (c) = (b-a)Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)Limite (e) = (b-d)% DTP (f)Redutor Residual (g) = (f-a)Limite (h) = (a)% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal---------
Valores Percentuais
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)-
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%)
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
20212022202320252026202720282029203020312032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)-----------
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
% DTP (VI / V)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas

RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado

Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Notas Explicativas

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaCálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre
Dívida Consolidada----
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)7.185.958,236.762.772,386.698.627,06
Dívida Mobiliária0,000,000,00
Dívida Contratual7.185.958,236.762.772,386.698.627,06
Empréstimos0,000,000,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios0,000,000,00
Financiamentos1.104.537,101.045.662,46
Internos1.104.537,101.045.662,46
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas7.185.958,235.658.235,285.652.964,60
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias5.590.542,595.658.235,285.652.964,60
De Demais Contribuições Sociais548.503,46
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira1.046.912,180,00
Demais Dívidas Contratuais0,000,000,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos0,000,000,00
Outras Dívidas0,000,000,00
DEDUÇÕES (II)20.437.745,0017.485.808,9919.414.185,72
Disponibilidade de Caixa20.437.745,0017.485.808,9919.414.185,72
Disponibilidade de Caixa Bruta30.463.311,0526.743.565,9329.469.199,66
(-) Restos a Pagar Processados2.475.488,54756.994,87756.994,87
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados7.550.077,518.500.762,079.298.019,07
Demais Haveres Financeiros0,000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)-13.251.786,77-10.723.036,61-12.715.558,66
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)89.481.594,4192.040.758,5999.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)1.500.000,001.500.000,001.500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)87.981.594,4190.540.758,5997.851.688,62
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)8,177,476,85
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)-15,06-11,84-12,99
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL105.577.913,29108.648.910,31117.422.026,34
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)95.020.121,9697.784.019,28105.679.823,71
Outros Valores Não Integrantes da DC----
Precatórios Anteriores a 05/05/20000,000,000,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)0,000,000,00
Passivo Atuarial
RP Não-Processados2.955.814,811.013.855,81454.786,76
Antecipações de Receita Orçamentária - ARO
Dívida Contratual de PPP
Demonstrativo da Dívida Consolidada LíquidaCálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre
Apropriação de Depósitos Judiciais
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Notas Explicativas

RGF-Anexo 02 | Tabela 2.1 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios

Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada LíquidaTrajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Exercício em que Excedeu o LimiteExercício do primeiro período seguinteExercício do segundo período seguinteExercício do terceiro período seguinte
Quadrimestre em que Excedeu o LimitePrimeiro período seguinteSegundo período seguinteTerceiro período seguinte
Limite Máximo (a)% DCL (b)% Excedente (c) = (b-a)Redutor mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)Limite (e) = (b-d)% DCL (f)Redutor Residual (g) = (f-a)Limite (h) = (e)% DCL (i)Redutor Residual (j) = (i-a)Limite (k) = (a)% DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida------------
Valores Percentuais
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Notas Explicativas
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno

RGF-Anexo 03 | Tabela 3.0 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores

Garantias Concedidas e Contragarantias RecebidasSaldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIORSALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º QuadrimestreAté o 2º QuadrimestreAté o 3º Quadrimestre
Garantias Concedidas----
Garantias Concedidas----
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)89.481.594,4192.040.758,5999.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)1.500.000,001.500.000,001.500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)87.981.594,4190.540.758,5997.851.688,62
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL19.355.950,7719.918.966,8921.857.371,50
LIMITE DE ALERTA (inciso III § 1º do art. 59 da LRF)17.420.355,6917.927.070,2019.671.634,35
Contragarantias Recebidas----
Contragarantias Recebidas----
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Notas Explicativas

RGF-Anexo 04 | Tabela 4.0 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Estados, DF e Municípios

Operações de CréditoValor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de ReferênciaAté o Quadrimestre de Referência (a)
Operações de Crédito--
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00
Operações de Crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)0,000,00
Externa
Empréstimos0,000,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro0,000,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços0,000,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)0,000,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)0,000,00
TOTAL (III)
Apuração do Cumprimento dos LimitesApuração do Cumprimento dos Limites
VALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites--
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)99.351.688,62
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)1.500.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)97.851.688,62
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)0,000,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)0,000,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS15.656.270,1816,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)14.090.643,1614,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA6.849.618,207,00
Outras Operações Que Integram a Dívida ConsolidadaValor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de ReferênciaAté o Quadrimestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada--
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Notas Explicativas

RGF-Anexo 06 | Tabela 6.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Receita Corrente LíquidaValor Até o Quadrimestre
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida-
Receita Corrente Líquida99.351.688,62
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento97.851.688,62
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal91.053.566,62
Despesa com PessoalValor Realizado no Período
VALOR% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal--
Despesa Total com Pessoal - DTP42.806.474,6347,01
Limite Máximo (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - <%>49.168.925,9754,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>46.710.479,6751,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>44.252.033,3748,60
Dívida ConsolidadaComparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada--
Dívida Consolidada Líquida-12.715.558,66-12,99
Limite Definido por Resolução do Senado Federal117.422.026,34120,00
Garantias de ValoresComparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA% SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores--
Total das Garantias Concedidas0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal21.528.073,5422,00
Operações de CréditoValor Realizado no Período
VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito--
Operações de Crédito Internas e Externas0,000,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas15.656.780,7616,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita0,000,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita6.849.841,587,00
Restos a PagarRestos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIODISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar--
Valor Total
Notas ExplicativasValores
31/08/2026
Notas Explicativas-
Notas Explicativas

Publicado por:
Dilena Rodrigues de Paula
Código Identificador:3E41B2D7