ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE
OFÍCIO - NOTIFICAÇÃO NO 15/2019 – CFO-CMBA
Ofício - Notificação no 15/2019 – CFO-CMBA
Assunto: Encaminha Ofício-Notificação para publicação no Diário Oficial dos Municípios a sra. MARIA DAS DORES OLIVEIRA MUNHOZ para apresentação de Defesa Prévia quanto a apreciação de Prestação de Contas referente ao exercício 2010, com cópia dos documentos.
Ao cumprimenta-lo cordialmente, informo que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE-AM, por intermédio do Parecer Prévio n. 23/2018 – SEPLENO, encaminhou prestação de contas referente ao exercício de 2010, de responsabilidade de Vossa Senhoria, para apreciação por esta Casa Legislativa.
Por esta razão, a Câmara Municipal de Boca do Acre, através da Comissão de Finanças e Orçamento, em cumprimento ao princípio do contraditório e ampla defesa fixa prazo de 15 (quinze dias) dias a contar da data da publicação, para apresentação de Defesa Prévia/Documentos ou Justificativas que julgar necessário, referente à Prestação de Contas do exercício de 2010, com cópia dos documentos encaminhados pelo TCE em anexo. Informamos outrossim que o processo legislativo encontra-se na sede da Câmara Municipal de Boca do Acre, com endereço Av. Cecília Leite, n.º 88, Platô do Piquiá, Cep.: 69.850.000, a disposição para cópia.
Boca do Acre, 12 de novembro de 2019.
JOSÉ DA SILVA LIMA
Relator
Publicado por:
Ebenézio Ferreira de Avilar
Código Identificador:3E447321