ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 262-2026/PMU-GPE
PORTARIA Nº 262-2026/PMU-GPE, de 30 de julho de 2026.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICIPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MOISES DOS SANTOS CORDEIRO, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 90, combinado com o Art. 113, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,
- CONSIDERANDO, o direito à Licença Maternidade previsto na Constituição Federal e em conformidade com o Art. 109, inciso VII, alínea “a” da Lei Municipal nº 208/2021, de 16 de dezembro de 2021;
- CONSIDERANDO a apresentação da Declaração de Nascidos Vivos nº 30-98674716-7 pela servidora TAINARA BATALHA DE SOUZA, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria de Finanças;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER à servidora TAINARA BATALHA DE SOUZA, Assistente Administrativo, lotada na Secretaria de Finanças, Licença Maternidade pelo período de 120 dias, com início em 30 de julho de 2026 e término em 30 de novembro de 2026.
Art. 2º. Durante o período de licença, a servidora fará jus à remuneração integral, nos termos da lei.
Parágrafo único – DETERMINO à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini, que adote as providencias cabíveis para o fiel cumprimento do presente ATO.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 30 dias do mês de julho do ano de 2026.
MOISÉS DOS SANTOS CORDEIRO
Prefeito em Exercício do Municipio de Uarini
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 262/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port.Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:3E529C09