ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE FONTE BOA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2025

O Prefeito do Município de Fonte Boa/AM, no uso de suas atribuições legais, por meio da Comissão Municipal de Contratação-CMC, da Prefeitura Municipal de Fonte Boa/AM, instituído pelo Decreto nº 006 de 17 de janeiro de 2025, torna público para o conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO do:

 

PREGÃO ELETRÔNICO N° 030.2025 - FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICÍPIO DE FONTE BOA/AM.

 

Em decorrência de possível erro insanável no Termo de Referência, de acordo com a análise da Comissão, e em conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso III, prescreve que a autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá proceder à anulação da licitação, sempre que presente erro insanável no Edital, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

 

Fonte Boa/AM, 06 de Janeiro de 2026.

 

LÁZARO DE ARAÚJO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal de Fonte Boa


Publicado por:
João Luiz Cézar Corrêa Junior
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