ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 – PMA/CMC
1 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 009/2026 celebrado em 08/05/2026
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí e a Srª. Lira Terezinha Kramer, CPF nº 343.xxx.xxx-00.
3 - OBJETO: “Locação de Imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMASS”.
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/21, e Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR ANUAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
6 - FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O valor mensal da locação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a ser pago por meio de transferência bancária.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária:
02.08.01 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Orçamentária: 08.244.0011.2048 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1.500 – Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente).
Ficha: 265
8 - PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, com início em 08/05/2026 e término em 07/05/2027.
Apuí/AM, 08 de maio de 2026.
DILMA LIRA PORTO BOTTON
Prefeita Municipal em Exercício
Publicado por:
Grione Brasil Alves
Código Identificador:3F4A1A5E