ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2026

PROCESSO nº 076/2026/SEMAD

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026/CC

 

Validade da Ata: 12 (doze) meses ou até que se tenha consumido todo o quantitativo registrado na Ata, o que vier a ocorrer primeiro.

 

No dia 24 de abril de 2026, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI, situada na Rua 19 de Abril, nº 1.021, Centro, CEP: 69.530-000, Uarini/AM, inscrito no CNPJ sob o nº 04.647.079/0001-06, representada pelo seu representante legal, o Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e demais normas legais aplicáveis, em face da classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 010/2026/CC, publicado em 06/04/2026, referente ao processo Administrativo nº 076/2026/SEMAD.

 

RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no Edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, conforme quadros a seguir:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

A presente ata tem por objeto a Ata de Registro de Preços na contratação de pessoa jurídica especializada para futuro e eventual fornecimento de mãos-de-obra em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Uarini/AM, para prestações de serviços específicos em áreas públicas municipais, observando as normas técnicas e legislação trabalhista vigente - SEMAD, especificados nos itens do Termo de Referência, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

 

O preço registrado as especificações do objeto, as quantidades de cada item, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

 

EMPRESA: M J DE S FERNANDES REPRESENTACOES LTDA;

CNPJ: 21.435.965/0001-87;

TELEFONE: (92) 8407-5312;

E-MAIL: marlonjf@hotmail.com

 

LOTE I – SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO LICITADO

1

Auxiliar Administrativo

Servidor

6

R$ 41.146,59

2

Vigia

Servidor

6

R$ 41.146,59

3

Serviços Gerais

Servidor

7

R$ 41.146,59

 

LOTE II – SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO LICITADO

1

Auxiliar Administrativo

Servidor

6

R$ 41.146,59

2

Vigia

Servidor

6

R$ 41.146,59

3

Serviços Gerais

Servidor

8

R$ 41.146,59

 

LOTE III – SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO LICITADO

1

Auxiliar Administrativo

Servidor

6

R$ 41.146,59

2

Vigia

Servidor

6

R$ 41.146,59

3

Serviços Gerais

Servidor

7

R$ 41.146,59

 

LOTE IV – SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO LICITADO

1

Auxiliar Administrativo

Servidor

3

R$ 41.146,59

2

Vigia

Servidor

5

R$ 41.146,59

3

Serviços Gerais

Servidor

7

R$ 41.146,59

 

LOTE V – SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOB

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO LICITADO

1

Auxiliar Administrativo

Servidor

5

R$ 41.146,59

2

Vigia

Servidor

5

R$ 41.146,59

3

Serviços Gerais

Servidor

7

R$ 41.146,59

 

LOTE VI – SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO LICITADO

1

Auxiliar Administrativo

Servidor

3

R$ 41.146,59

2

Vigia

Servidor

5

R$ 41.146,59

3

Serviços Gerais

Servidor

7

R$ 41.146,59

 

LOTE VII – SERVIDORES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO RURAL E ABASTECIMENTO - SEMPRA

ITEM

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

UND.

QUANT.

VALOR UNITÁRIO LICITADO

1

Auxiliar Administrativo

Servidor

3

R$ 41.146,59

2

Vigia

Servidor

5

R$ 45.718,44

3

Serviços Gerais

Servidor

7

R$ 45.718,44

 

Este instrumento não obriga a CONTRATANTE a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição dos objetos, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao fornecedor registrado a preferência, em igualdade de condições.

 

PUBLIQUE-SE o presente Extrato da Ata de Registro de Preços na forma da lei, para fins de eficácia.

 

Uarini/AM, 24 de abril de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito Municipal de Uarini

 

M J De S Fernandes Representacoes LTDA

MARLON JEFFERSON DE SOUZA FERNANDES

CPF: 2XX.XXX.XX2-87

Licitante Vencedor


Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:3FA6E00D