ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE APUÍ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 1232/2025, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
“Altera Comissão do Processo Administrativo Disciplinar em face ao Servidor Público Municipal NILSON CORREIA DE ALMEIDA”.
O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais,
Considerando o Processo 1503/2025 da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º - ALTERA A COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face ao servidor Público Municipal NILSON CORREIA DE ALMEIDA, Matrículas 354-1 e 354-2 no cargo de PROFESSOR 20H, com fundamentação legal no artigo 138 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Municipal n°003/1997.
Art. 2º - Fica alterada a Comissão que conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar, através dos servidores abaixo relacionados:
Presidente – LINCOLN DE SOUSA ARAUJO FILHO;
Membro – GUSTAVO HENRIQUE TORRES FERREIRA,
Membro – PEDRO ANTONIO LOPES DA SILVA,
Parágrafo Único – A Comissão terá o prazo de 60(trinta) dias, podendo ser prorrogado, para promover todos os atos necessários a verificação da denúncia apresentada.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Jurídicos a contar de 01 de Setembro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito Municipal
Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:3FB506E8