ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE APUÍ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA GPA/PMA-AM Nº 1232/2025, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.

“Altera Comissão do Processo Administrativo Disciplinar em face ao Servidor Público Municipal NILSON CORREIA DE ALMEIDA”.

 

O Prefeito Municipal de Apuí, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais,

Considerando o Processo 1503/2025 da Secretaria Municipal de Educação,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - ALTERA A COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face ao servidor Público Municipal NILSON CORREIA DE ALMEIDA, Matrículas 354-1 e 354-2 no cargo de PROFESSOR 20H, com fundamentação legal no artigo 138 e seguintes do Estatuto do Servidor Público Municipal – Lei Municipal n°003/1997.

 

Art. 2º - Fica alterada a Comissão que conduzirá o Processo Administrativo Disciplinar, através dos servidores abaixo relacionados:

 

Presidente – LINCOLN DE SOUSA ARAUJO FILHO;

Membro – GUSTAVO HENRIQUE TORRES FERREIRA,

Membro – PEDRO ANTONIO LOPES DA SILVA,

 

Parágrafo Único – A Comissão terá o prazo de 60(trinta) dias, podendo ser prorrogado, para promover todos os atos necessários a verificação da denúncia apresentada.

 

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Jurídicos a contar de 01 de Setembro de 2025.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE APUI, EM 20 DE OUTUBRO DE 2025.

 

ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES

Prefeito Municipal

 

Registrada e publicada no hall de entrada da prefeitura municipal de Apuí/AM, em data supra. 


Publicado por:
Tânia Soares Bernardo
Código Identificador:3FB506E8