ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE UARINI

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 180/2026/PMU-GP, DE 26 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 180/2026/PMU-GP, de 26 de maio de 2026.

 

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, conforme estabelece o Art. 90, combinado com o Art. 113, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,

 

- CONSIDERANDO, o direito à licença maternidade previsto na Constituição Federal e em conformidade com o Art. 109, inciso VII, alínea “a” da Lei Municipal nº 208/2021, de 16 de dezembro de 2021;

 

- CONSIDERANDO a apresentação do requerimento médico da servidora MIRELA BRANDÃO DO CARMO, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

 

- CONSIDERANDO que a prestadora de serviços encontra-se em gravidez de risco, conforme laudo médico.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. CONCEDER à servidora MIRELA BRANDÃO DO CARMO, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença Maternidade pelo período de 120 dias, com início em 01 de junho de 2026 e término em 01 de outubro de 2026.

 

Art. 2º. Durante o período de licença, a servidora fará jus à remuneração integral, nos termos da lei.

 

Parágrafo único – DETERMINO ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Uarini, que adote as providencias cabíveis para o fiel cumprimento do presente ATO.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

 

I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 26 dias do mês de maio do ano de 2026.

 

MARCOS SOUZA MARTINS

Prefeito do Município de Uarini

 

PUBLICAÇÃO:

 

Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 180/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessada por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam/, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.

 

JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO

Secretário de Administração do Município de Uarini

Port. Nº 010/2025/PMU-GP


Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:400499BD