ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2026/CC CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA - CREDENCIAMENTO Nº 003/2026/FMS/SEMSA INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2026/FMS/SEMSA
1 – ESPÉCIE E DATA: Termo de Contrato nº 038/2026/CC, celebrado em 22/07/2026.
2 – PARTÍCIPES: A Prefeitura do Município de Uarini/AM, CNPJ Nº 04.647.079/0001-06, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob nº 13.865.904/0001-21, através da Secretaria Municipal de Saúde de Uarini e a Pessoa Jurídica, JOAO CARLOS DOS SANTOS & CIA LTDA - ME, inscrita sob o CNPJ nº 10.910.600/0001-40, representada pelo Srº João Carlos dos Santos, portador do RG nº 2XXXXX1 SSP/PA e CPF nº 5XX.XXX.XX5-68, contratada.
3 – OBJETO: Credenciamento Eletrônico nº 003/2026/FMS/SEMSA - Contratação de Empresa Especializada em Terceirização de Mão de Obra Médica para a prestação de serviços de diagnósticos por imagem e tratamento das lesões precursoras do câncer do colo do útero, bem como para a execução de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama, visando atender à população do Município de Uarini/AM – Recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual Nº 082/2026, do Deputado Péricles Rodrigues Do Nascimento.
3.1 - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Especificação dos Serviços Cirúrgicos a serem executados, em conformidade ao Instrumento Convocatório e seus Anexos, DFD e ETP:
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ITEM |
QUANTIDADE |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO (R$) |
VALOR TOTAL (R$) |
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1 |
180 |
Consultas Ginecológicas |
R$ 100,00 |
R$ 18.000,00 |
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2 |
20 |
Colposcopia |
R$ 350,00 |
R$ 7.000,00 |
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3 |
10 |
Histopatológico |
R$ 200,00 |
R$ 2.000,00 |
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4 |
05 |
Conização |
R$ 3.000,00 |
R$ 15.000,00 |
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5 |
10 |
Core Biopsia |
R$ 700,00 |
R$ 7.000,00 |
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6 |
10 |
Paaf |
R$ 300,00 |
R$ 3.000,00 |
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7 |
2400 |
Ultrassonografia |
R$ 100,00 |
R$ 240.000,00 |
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8 |
10 |
Preventivo |
R$ 100,00 |
R$ 1.000,00 |
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9 |
05 |
Histopatológico de vulva |
R$ 200,00 |
R$ 1.000,00 |
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10 |
10 |
Exérese de pólipo |
R$ 300,00 |
R$ 3.000,00 |
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11 |
10 |
Descarga Papilar |
R$ 300,00 |
R$ 3.000,00 |
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TOTAL |
R$ 300.000,00 |
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4 – VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (-trezentos mil reais-).
5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Entidade: 3 – Fundo Municipal de Saúde de Uarini; Órgão: 03.02 - Fundos Municipais de Saúde; Unidade: 03.02.01 – Fundo Municipal de Saúde; Subfunção: 10.302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Funcional/Programa: 10.302.2065 – Atenção à Saúde da População; Projeto Atividade: 10.302.0052.2065.0000 – Ações de Atenção Média e Alta Complexidade Hospitalar; Ficha: 467; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 621 – Transferência Fundo a Fundo / FES;
6 – PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: O prazo da execução do serviço é de 05 (cinco) meses mais 12 (doze) dias a contar da assinatura deste ato contratual, sem qualquer interrupção, mediante a necessidade da contratante.
7 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Cumprir rigorosamente todas as suas cláusulas do Termo de Contrato n° 038/2026/CC.
8 – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas posteriores alterações, Decreto Municipal nº 006 e 009 de 02 de janeiro de 2025 do município de Uarini/AM.
Uarini/AM, 22 de julho de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini
Publicado por:
José Raimundo Eufrázio da Silva
Código Identificador:40527770