ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE MAUÉS

Secretaria Mun. de Administração e Planejamento

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2304, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 92, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Maués,

CONSIDERANDO o teor do Art. 56, II e Art. 61, II, da Lei Complementar nº 05, de 14 de outubro de 2015, alterada pela Lei Complementar nº 10, de 19 de junho de 2018 e pela Lei Complementar nº 023, de 26 de dezembro de 2022;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - CONCEDER ao (a) Servidor (a) JOSE CIRINEU SOUZA PASCOA, Professor (a) I – Efetivo (a), Matrícula nº 1611-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento e à Qualificação Profissional – GIAQP, na proporção de vinte e cinco por cento (25%) sobre o vencimento base pela titulação de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de especialização em GESTÃO ESCOLAR, concluído em 2025.

Art. 2º - A Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento e à Qualificação Profissional – GIAQP, constitui vantagem de caráter permanente, conforme previsto em Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a considerar de 19/10/2026.

 

CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 19 DE OUTUBRO DE 2026.

 

MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS

Prefeita Municipal de Maués

 

PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009.

 

ROSELY OLIVEIRA PEREIRA

Secretária Municipal de Adm. e Planejamento


Publicado por:
Daniele Menezes Iimori
Código Identificador:40C24971