ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE UARINI
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 297-2026/PMU-GP, DE 31 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 297-2026/PMU-GP, de 31 de agosto de 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI, Estado do Amazonas, Sr. MARCOS SOUZA MARTINS, no uso das atribuições legais, em especial conforme o Art. 90, inciso III, combinado com o Art. 113, inciso II Lei Orgânica Municipal e demais normas legais que dispõem sobre a matéria e,
- CONSIDERANDO que o cargo de Chefe de Gabinete do Prefeito é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo Municipal, nos termos do art. 90 da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista a posse do mesmo como vereador;
- CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 087A/2013, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Uarini e dá outras providências;
- CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa do Gabinete do Prefeito para melhor adequação do serviço público;
- CONSIDERANDO o princípio da discricionariedade que rege os atos administrativos referentes a cargos comissionados.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR, a partir desta data, a bem do serviço público o Sr. ARY MARTINS DE LIMA, portador do CPF nº 057.673.384-93, do cargo de CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO lotado no gabinete do Prefeito do município de Uarini/AM.
Art. 2º - Determina-se à Secretaria Municipal de Administração e ao Departamento de Recursos Humanos que adote as providências cabíveis para a baixa nos assentamentos funcionais e na folha de pagamento.
Art. 3º - Agradecer ao ex-servidor ARY MARTINS DE LIMA pelos serviços prestados e contribuição ao Gabinete do Prefeito
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
I - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2026.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito do Município de Uarini/AM
PUBLICAÇÃO:
Atesto para os fins e efeitos legais que a presente PORTARIA DE Nº 297/2026, foi publicada por afixação no Mural da Prefeitura em local destinado a publicação dos ATOS do Poder Executivo Municipal, podendo ser acessão por meio do endereço eletrônico: https://diariomunicipal.com.br/aam./, tudo de acordo com o Art. 111 da Lei Orgânica do Município de Uarini.
JASON JOSÉ GOMES PROTÁSIO
Secretário de Administração do Município de Uarini
Port. Nº 010/2025/PMU-GP
Publicado por:
Jason José Gomes Protásio
Código Identificador:40D5A99F