ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MAUÉS
Secretaria Mun. de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA Nº 2155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no Art. 92, II, “a”, da Lei Orgânica do Município de Maués,
CONSIDERANDO o teor do Art. 41 e Art. 43, I, da Lei Municipal nº 124, de 31 de dezembro de 2005;
CONSIDERANDO o requerimento do servidor protocolado em 09/09/2026;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ao (à) Servidor (a) REGIANE CHAVES ALBUQUERQUE, Assistente Administrativo (a) – Efetivo (a), Matrícula nº 1451-1, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento e à Qualificação Profissional – GIAQP, na proporção de quinze por cento (15%) sobre o vencimento base pela titulação de curso de pós-graduação lato sensu em nível de especialização em Administração e Finanças, concluído em 2026.
Art. 2º - A Gratificação de Incentivo ao Aperfeiçoamento e à Qualificação Profissional – GIAQP, constitui vantagem de caráter permanente, conforme previsto em Lei.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a considerar de 10/09/2026.
CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÉS, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita Municipal de Maués
PUBLICADA A PRESENTE PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS, de acordo com a Lei Municipal N° 177, de 26/10/2009.
ROSELY OLIVEIRA PEREIRA
Secretária Mun. de Administração e Planejamento
Publicado por:
Daniele Menezes Iimori
Código Identificador:41861168